O grupo de pesquisa Eficácia dos Direitos Humanos e Fundamentais: seus reflexos nas relações sociais, liderado pela Professora Doutora Luciana de Aboim Machado, integra o Programa de Mestrado em Direito – PRODIR da Universidade Federal de Sergipe - UFS intitulado "Constitucionalização do Direito".

 

A partir desse fenômeno vivenciado pelos ordenamentos jurídicos hodiernos, os direitos fundamentais - que originalmente foram concebidos para tutelar os indivíduos das frequentes arbitrariedades estatais (eficácia vertical) - assumem dimensões protetivas mais robustas, abarcando as relações entre os particulares (eficácia horizontal).

​

A análise dessa nova conjuntura e dos efeitos dela decorrentes constitui escopo de investigação desse grupo, que adentra na temática sobre diversas perspectivas, inclusive, tendo em vista o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal à questão da vinculação dos direitos fundamentais aos particulares, bem como, em que medida as decisões dos tribunais internacionais, principalmente do Sistema Europeu e Americano de Direitos Humanos, têm servido de parâmetro ao sistema jurídico pátrio.

 

O GEDH foi fundado em 2009, quando a sua líder ingressou na Universidade Federal de Sergipe como professora adjunta no Departamento de Direito e teve seu projeto de pesquisa “Mediação Interdisciplinar: um caminho viável à autocomposição de conflitos” contemplado pelo edital universal 14/2009 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico – CNPq, recebendo financiamento para execução no biênio 2009-2011. A primeira produção científica deste grupo de investigação foi, em 2011, com o livro Mediação de Conflitos, publicado pela editora Atlas, após a realização do evento “I Congresso Internacional de Mediação de Conflitos: da teoria a prática”, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe.

​

Seus membros – consolidando o tripé ensino, pesquisa e extensão – vêm realizando diversas atividades acadêmicas em âmbito nacional e internacional, com o apoio das instituições de fomento CAPES, CNPq e FAPITEC, visando servir de espaço comunicativo do conhecimento sobre direitos humanos e fundamentais em uma sociedade transnacional.

 

Nesse viés, instituiu-se a REDHT - Rede Internacional de Pesquisa: Direitos Humanos e Transnsacionalidade (REDHT), com o objetivo de promover, a partir do encontro de diversos programas de pós-graduação em Direito, nacionais e estrangeiros, a formação do saber na temática, tendo em vista que os direitos humanos e fundamentais constituem patrimônio mínimo comum da humanidade e sua dimensão vai além dos limites geopolíticos do Estado, apresentando pretensão jurídica de concretização em uma sociedade globalizada.

​

Portanto, em sua perspectiva transnacional de efetivação nas relações econômicas e sociais, a temática dos direitos humanos e fundamentais é objeto

de discussões científicas nas várias searas de conhecimento humano como Filosofia, Política, Antropologia, Economia e Direito. Suas reflexões levam à conclusão sobre a relevância e complexidade do tema, demonstrando a imprescindibilidade de perquirir a respeito na direção de construir uma sociedade cosmopolita, justa e fraterna.